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Regime de Comunhão Parcial de Bens. Dissolução da Convivência.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Regime de Comunhão Parcial de Bens Dissolução da Convivência

Data de Publicação: 02/05/2024

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Partilha de bens. Alimentos compensatório. Reequilíbrio econômico

Tribunal: TJGO

Tema(s): Partilha de bens Alimentos compensatório Reequilíbrio econômico

Data de Publicação: 16/04/2024

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Indignidade. Interpretação ampliativa

Tribunal: TJDF

Tema(s): Indignidade Interpretação ampliativa

Data de Publicação: 15/03/2024

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Remoção de curador. Tutela antecipada. Revogada. Necessidade de instrução do processo

Tribunal: TJMS

Tema(s): Remoção de curador Tutela antecipada Revogada Necessidade de instrução do processo

Data de Publicação: 29/12/2023

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Alimentos. Pagamento do débito. Revogação da ordem de prisão. Perda de objeto

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Pagamento do débito Revogação da ordem de prisão Perda de objeto

Data de Publicação: 04/06/2019

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Escusa absolutória. Parentes por afinidade. Padrasto. Ausência de comprovação da paternidade socioafetiva. Descabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Escusa absolutória Parentes por afinidade Padrasto Ausência de comprovação da paternidade socioafetiva Descabimento

Data de Publicação: 30/05/2019

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ECA. Guarda menor. Filha de mãe soro positiva. Medida de acolhimento institucional

Tribunal: STJ

Tema(s): ECA Guarda menor Filha de mãe soro positiva Medida de acolhimento institucional

Data de Publicação: 16/05/2019

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Alimentos para ex cônjuge. Binômio alimentar. Indeferimento

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos para ex cônjuge Binômio alimentar Indeferimento

Data de Publicação: 15/05/2019

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Homofobia. Danos à honra, dignidade, privacidade e liberdade do empregado. Reparação

Tribunal: TRT17

Tema(s): Homofobia Danos à honra, dignidade, privacidade e liberdade do empregado Reparação

Data de Publicação: 25/10/2018

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ECA. Destituição do poder familiar. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJRS

Tema(s): ECA Destituição do poder familiar Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 24/10/2018

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